Direito Previdenciário
A Aposentadoria Especial é destinada ao trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde — químicos, físicos ou biológicos — de forma habitual e permanente. Permite a aposentadoria com menor tempo de contribuição, em razão do desgaste e dos riscos da atividade.
Nem sempre. Para ruído, o EPI não descaracteriza a especialidade. Para outros agentes, depende da real eficácia comprovada.
Sim, para períodos anteriores a 13/11/2019, com fatores de conversão específicos por sexo.
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Falar sobre Aposentadoria EspecialHomens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos, com tempo mínimo de contribuição.
Análise das contribuições e regras de transição pós-Reforma para se aposentar no menor tempo possível.
Regras próprias para servidores federais, estaduais e municipais, com atenção às transições.
