Quem tem direito
- Cônjuge ou companheiro(a) — incluindo união estável e homoafetiva
- Filhos menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade
- Pais ou irmãos, comprovada a dependência econômica
- Enteados e menores tutelados, equiparados a filhos
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Direito Previdenciário
Pensão por Morte
A Pensão por Morte é o benefício pago aos dependentes do segurado que falece, mantendo a proteção financeira da família. As regras de duração e valor dependem da idade do cônjuge, tempo de casamento e tempo de contribuição do falecido.
Requisitos principais
- Comprovação da qualidade de segurado do falecido (ou aposentado)
- Comprovação do vínculo (casamento, união estável, filiação)
- Comprovação da dependência econômica quando exigida
Documentos necessários
- Certidão de óbito
- Certidão de casamento ou prova de união estável
- Documentos pessoais do dependente
- CNIS e documentos previdenciários do falecido
- Certidão de nascimento dos filhos
Perguntas frequentes
Quanto tempo dura a pensão para o cônjuge?+
Varia de 4 meses a vitalícia, dependendo da idade do cônjuge na data do óbito e do tempo de casamento/contribuição.
União estável dá direito?+
Sim, desde que comprovada por documentos, testemunhas ou outros meios admitidos em direito.
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